8 Apr 2023
Resort de luxo em Boipeba tem autorização de construção suspensa pelo governo federal
A SPU também determinou que a empresa Mangaba Cultivo de Coco e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra ou benfeitoria no terreno até que seja apurado se "o empreendimento objeto do licenciamento ambiental atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com delimitação do perímetro da comunidade de Cova da Onça".
A área é originalmente da União e teve a transferência da titularidade da ocupação consumada para a Mangaba Cultivo de Coco. Uma ação do Ministério Público Federal, encaminhada em 14 de março, questionou os impactos do empreendimento para a comunidade local, que pleiteia um TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável).
A revogação foi definida após uma visita técnica da área e reunião no local com os “atores sociais envolvidos”. A SPU/MGI decidiu então “suspender, cautelarmente, por 90 dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada”. A secretaria também notificou a empresa para que “não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel”. O despacho é assinado pelo secretário Lúcio Geraldo de Andrade.
Inema autorizou emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou em 14 de março um requerimento ao governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, pedindo que adotassem "as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema)".
Em um dos trechos do documento enviado, o MPF alega que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. "Além de atingir ecossistemas costeiros vulneráveis, como manguezais e faixas de praia, prevê um consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre".
Nos ofícios, o MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize nem licencie qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Para os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, a concessão da licença representa, ainda, "ilegalidade de caráter fundiário". Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.
Com informações do Ministério Público Federal e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Veja postagem no Instagram:
Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia e o Twitter @AloAlo_Bahia.
Fotos: Divulgação
