21 Nov 2019
Projeto pode obrigar implantação de número de série em veículos ciclomotores e patinetes
"Com o aumento da utilização, observamos também o incremento no número de furtos e roubos envolvendo tais veículos. Para enfrentarmos de frente esse problema, propomos este projeto de lei que visa criar mecanismos para prevenir o roubo ou furto dos automotores em tela", afirma o parlamentar.
Para ele, o registro de um número vai permitir identificar estes veículos, contribuindo para fiscalização e futura devolução do objeto em caso de furto ou roubo. Esse número deverá constar da nota fiscal emitida ao consumidor, observa Fernandes.
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