4 Mar 2024
Projeto de lei vai regulamentar trabalho de empresas e motoristas por aplicativo; saiba detalhes
O projeto será apresentado com urgência constitucional, tendo tramitação prioritária no Congresso, assim, Câmara e Senado terão 45 dias cada para análise.
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O evento de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto com representantes dos motoristas e das empresas. Nas redes sociais, o presidente Lula comemorou o evento e disse se tratar de "um dia histórico".
O dia de hoje para alguns pode parecer normal. Mas a história vai provar que esse é um dia especial. É um dia especial porque há um tempo atrás ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e fosse sair um projeto como…
— Lula (@LulaOficial) March 4, 2024
O texto enquadra os motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores, e 20%, recolhidos pelas empresas.
A proposta também estabelece pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Segundo a proposta do governo, o tempo de trabalho do motorista não poderá ultrapassar 12 horas por dia.
* Por Antonio Dilson Neto | Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil
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