25 Feb 2022
Projeto de lei que legaliza jogos de azar é aprovado na Câmara dos Deputados
Para cassinos, o texto prevê que eles poderão funcionar em resorts de alto padrão com ao menos 100 quartos e centro de compras. Para embarcações, o número de quartos cai para 50. Quanto aos bingos, o projeto permite a exploração permanente apenas nas casas de bingo, que deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estar em locais com pelo menos 1,5 mil m². Já em relação ao Jogo do Bicho, os interessados precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e recursos suficientes para pagar as obrigações e deveres estipulados no jogo.
Para o Estado, a legalização dos jogos de azar permite maior arrecadação de impostos. O texto do projeto cita a criação da Cide-Jogos, com alíquota de 17% sobre as apostas, levando a uma estimativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões por ano, além da geração de mais de 200 mil novos postos de trabalho. O valor arrecadado deverá ser usado para o financiamento de políticas sociais, como reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres.
O texto ainda será aprovado pelo Senado Federal e, caso isso aconteça, Jair Bolsonaro já afirmou que vai exercer seu poder de veto. O veto pode ser derrubado ou mantido posteriormente. O Presidente é contrário à lei e já defendeu que os cassinos serviriam para “lavar dinheiro e destruir as famílias”.
Foto: iStock/Getty Images. Também estamos no Instagram (@sitealoalobahia), Twitter (@Aloalo_Bahia) e Google Notícias.
