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Projeto de lei prevê que hotéis de São Paulo ofereçam vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

redacao@aloalobahia.com
Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Ediane Maria prevê que hotéis da rede privada do estado de São Paulo ofereçam vagas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. O texto determina que os estabelecimentos garantam pelo menos 60 dias de abrigo para as vítimas, que devem ser encaminhadas para os seus novos destinos pela Delegacia de Polícia que registrar o Boletim de Ocorrência, ou por outros centro de atendimento à mulher vítima de violência. Além disso, fica determinado que  o endereço e os dados de localização das vítimas devem permanecer em sigilo, e o Poder Executivo regulamentará a PL estabelecendo o valor da diária junto à rede hoteleira.

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"O principal objetivo do projeto de lei em discussão é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo um lugar seguro para que se abriguem, caso não tenham para onde ir, por um período de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias", diz o texto.



* Por Luana Veiga. Foto: Pixabay/joelfotos.

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