Alô Alô Bahia no seu WhatsApp! Inscreva-se >>

Projeto de lei prevê a proibição dos termos 'elevador social e de serviço' em edifícios na Bahia

redacao@aloalobahia.com
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) determina a proibição do uso das expressões "elevador de serviço" e "elevador social" nos edifícios privados em toda a Bahia. Publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta quinta-feira (15), a proposta tem como objetivo coibir "qualquer tipo de discriminação e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados". Equipamentos destinados exclusivamente ao transporte de carga, serviços de obras e reparos em imóveis, pessoas em trajes de banhos ou animais domésticos de qualquer espécie estão isentos da nova regra.

Clique aqui e participe do canal do Alô Alô Bahia no WhatsApp

"Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que, para tanto, seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana. Nesse compasso, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador", destacou Rocha em mensagem encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

As punições previstas para quem descumprir a regra são advertência para o condomínio ou prédio que for notificado pela primeira vez e multa de R$ 1,5 mil a cada nova infração detectada.  

* Por Luana Veiga. Foto: Reprodução.

Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia, o X (antigo Twitter) @AloAlo_Bahia e o Threads @sitealoalobahia.

NOTAS RECENTES

TRENDS

As mais lidas dos últimos 7 dias