16 Aug 2023
Prefeitura institui protocolo 'Ei, Moça' para combater violência contra a mulher em estabelecimentos de Salvador
O protocolo integra o programa municipal "Alerta Salvador - Juntos pela Erradicação da Violência contra a Mulher", que tem como objetivo ampliar a articulação e a integração entre parceiros públicos e privados, em especial entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, para promoção do combate à violência doméstica e tratamento adequado à mulher.
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB), o Protocolo “Ei Moça” tem como prioridade o atendimento à mulher para salvaguardar a sua integridade física, moral, sexual e psicológica, preservando sua dignidade como pessoa humana, bem como possibilitar a prevenção de qualquer forma de violência contra a mulher e a atuação ativa de responsáveis e funcionários que trabalhem e atuem nos estabelecimentos públicos ou privados de lazer na identificação de possíveis situações de violência contra a mulher.
A medida será constituída dos seguintes eixos:
I - capacitação de funcionários para prestar auxílio à mulher que se encontre em situação de risco;
II - auxílio à mulher que, em suas dependências, encontre-se em situação de risco ou seja vítima de violência.
Pra ganhar o selo do Protocolo "Ei Moça", será necessário que a empresa capacite os funcionários (pelo menos 10% da equipe) com cursos sobre direitos humanos e violência contra a mulher, ter um espaço reservado pra acolhimento e garantir outras providências pra acolher a vítima e colaborar com a apuração dos casos.
Ainda segundo o novo decreto, os estabelecimentos que receberem este selo assumem o compromisso de diversas ações, como afixar cartazes informando que o estabelecimento adere ao Protocolo, assumem como verdadeiro o relato da pessoa em situação de violência e manter em sigilo a identidade da pessoa em situação de violência, além de outras medidas determinadas pela legislação.
* Por Matheus Simoni. Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília e Tomaz Silva/Agência Brasil.
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