4 Nov 2019
Prefeitura de Salvador justifica IPTU cobrado sobre espaços comerciais do aeroporto
Além de decisões judiciais que embasam essa cobrança, a Sefaz considera que não é razoável que, apenas por se situarem dentro de concessões, atividades que pagam o imposto em quaisquer outros espaços da cidade tenham tratamento diferenciado. As concessionárias têm sido informadas sobre esse procedimento e o lançamento do IPTU tem se cercado de todos os cuidados necessários.
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