1 Aug 2023
Novas regras para compras internacionais de US$ 50 começam a valer nesta terça (1º); entenda
Além da inscrição, a empresa internacional deve se responsabilizar por recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, já com os tributos federais e estaduais inclusos.
Portanto, apesar a isenção, a incidência do ICMS, com alíquota de 17% — que nem sempre acontecia em função da dificuldade de fiscalização por parte da Receita —, ainda pode trazer impactos nos preços.
Para compras acima de US$ 50, a cobrança de tributos federais segue a mesma, com a tributação de 60% do imposto de importação. A expectativa, neste caso, é que as regras diminuam a sonegação de impostos, evitando que empresas driblem a cobrança. Assim, é possível que o consumidor note um eventual aumento de preços.
* Por José Mion, com informações do g1. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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