12 May 2023

Na Bahia, Lei Paulo Gustavo prevê aplicação de R$ 285,6 milhões no setor cultural

Redação Alô Alô Bahia

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No Nordeste, a Bahia é o estado que mais receberá recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022): são mais de R$ 285,6 milhões para o setor cultural. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid-19. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que regulamenta o texto, nesta quinta-feira (11/), em Salvador.
 
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste País, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.
 

Para os 471 munícipios baianos estão destinados R$ 137,7 milhões. Entre as cidades com maior volume de recursos estão Salvador (R$ 22,9 milhões), Feira de Santana (R$ 4,6 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,7 milhões), Camaçari (R$ 2,4 milhões) e Juazeiro (R$ 1,8 milhão). Para o governo estadual também foram reservados R$ 147,8 milhões.
 
A Lei Paulo Gustavo prevê aplicações no setor cultural, que foi um dos mais prejudicados no período da pandemia. Apenas para a Região Nordeste, os investimentos somam mais de R$ 1,1 bilhão. Ao todo, a Lei terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
 

Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas.
 
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
 

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Fotos: Divulgação.