28 Jun 2023
Mudança de sexo em cartórios cresce mais de 200% em 5 anos na Bahia; saiba como fazer
As mudanças acontecem sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação judicial de cirurgia de redesignação, também conhecida como transgenitalização. Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem.
Regulamentada no Brasil em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 - foram contabilizadas 69 alterações na Bahia, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 212 mudanças de gênero, um aumento de 207%.
Os dados mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. De 2021 para 2022, houve um aumento de 40% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 72 para 101. No período seguinte, de 2022 para 2023, foi registrado um crescimento ainda maior, de 109%, com os números subindo para 212 alterações de gênero.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
“A implantação da mudança de gênero foi, sobretudo, um direito conquistado, que garantiu mais respeito à identidade de gênero e promoveu inclusão e igualdade em nosso país, uma vez que permite o exercício pleno à cidadania das pessoas transgêneros", declarou o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno.
Como fazer?
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado (a).
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, na qual apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Clique aqui e acesse.
Com informações da Arpen. Foto: Getty Images
Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia e o Twitter @AloAlo_Bahia.
