13 Dec 2023
MP-BA emite recomendações para evitar transtornos aos moradores do Carmo durante o Carnaval
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“Cabe ao Prefeito Municipal proporcionar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação integral das informações necessárias à realização do Carnaval, notadamente sobre os trajetos a serem percorridos pelos blocos carnavalescos, com relação de itinerários, datas e horários de início e de encerramento dos blocos cadastrados, bem como sobre a infraestrutura a ser disponibilizada pela iniciativa privada para a realização dos festejos”, destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas, autora da recomendação.
No documento, o MP recomendou ainda que o Município observe as limitações impostas pela legislação em vigor em relação aos horários dos eventos e aos níveis de ruído no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, evitando que os desfiles ocorram nas mesmas datas de eventos de grande adesão popular, garantindo o livre acesso de pessoas e veículos nas quadras residenciais do bairro; e reduza o número de participantes dos blocos, ou caso não seja possível, o número de agremiações carnavalescas que participarão dos desfiles no bairro, a fim de diminuir do número de pessoas transitando nas ruas durante as festas.
Neste ano, o bairro teve coreto de orquestras e contou ainda com o desfile de blocos no já tradicional pré-carnaval do bairro. "Grande parte do número de moradores e comerciantes do bairro não concorda com o formato do Carnaval que o Santo Antônio Além do Carmo passou a ter nos últimos anos, com relação ao número de participantes, pois apesar de gostarem da tradição dos bloquinhos de fanfarras, reconhecem o impacto negativo desses eventos na região e desejam mudanças”, destacou a promotora de Justiça.
Ela complementou que o casario colonial das ruas do Carmo e da rua Direita de Santo Antônio é coletivamente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) e que a instalação de sanitários químicos no Largo de Santo Antônio e em outras áreas, além de não permitido, não é aceito pela população, sendo grande o números de queixas que chegam ao MP referente a quantidade de pessoas que urinaram nas portas e janelas das residências em Carnavais anteriores.
* Por Matheus Simoni. Foto: Árisson Marinho/Correio
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