19 Aug 2022
Ministro da Justiça do Trabalho abre Conferência do Direito Portuário em Salvador
Caputo destacou o incômodo que causa o pouco destaque que alguns assuntos têm em Direito e a necessidade de se buscar, cada vez mais, trazer a luz ao Direito Portuário. “Isso aconteceu com o Direito Esportivo: me incomodava ver que eu e os meus colegas, às vezes do trabalho, julgávamos todos os dias questões bastante importantes e nem sempre as nossas decisões eram adequadas exatamente porque nós não conhecíamos bem a realidade do desporto. Hoje essa é a mesma preocupação que eu tenho com o Direito Portuário, um Direito importantíssimo a ponto de 95% do volume de exportações deste país passar pelos nossos Portos”, pontuou.
O Trabalhador Portuário Avulso-TPA executa a movimentação de mercadorias provenientes ou destinadas ao transporte aquaviário dentro da área do porto organizado, nas instalações portuárias, na “faixa do cais”, nos armazéns, nos “conveses”, nos “porões” ou no “costado do navio”. Este profissional deve ser inscrito no cadastro ou registro do Órgão Gestor de Mão de Obra portuário, o OGMO, representado, na capital, pelo OGMOSA.
Durante a Conferência, Daniela Pinheiro, gerente operacional do OGMOSA, membro do Comitê Técnico dos OGMOS da FENOP e responsável pela organização do evento, apresentou o Órgão e a sua estrutura em Salvador. Construindo uma linha do tempo, ela mostrou as contribuições da instituição para o setor portuário na Bahia assim como para os trabalhadores do segmento. “O OGMOSA é uma instituição que acredita e investe em qualificação dos trabalhadores portuários para que estejam prontos não só na sua capacidade técnica em exercer suas diversas funções, mas com qualidade de vida e cuidado na segurança de todos nas operações”, enfatizou.
Participaram ainda do primeiro dia de evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Celso Ricardo Peel Furtado; o presidente da FENOP, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino; o assessor jurídico da FENOP, OGMO-Itaqui/MA, OGMOSA-Salvador/BA, Ataíde Mendes da Silva Filho; e o advogado do Sindicato dos Operadores Portuários dos Portos de Salvador e Aratu, Zilan Costa e Silva Moura.
No segundo dia de Conferência, o advogado e subprocurador-geral do trabalho aposentado, Ronaldo Curado Fleury, falou sobre os "Desafios para implementação da nova NR-29". Fleury destacou a importância de se considerar os extremos da realidade brasileira no processo de implantação da nova Norma Regulamentadora-29, assim como dos problemas causados pelo fato de colocarem matérias estranhas ao trabalho portuário dentro das normativas. "Isso é próprio de termos uma norma feita por pessoas que não são técnicas, que não vivem desse trabalho", comentou.
Essa questão também foi destaque na apresentação do Coordenador do Comitê Técnico de Segurança do Trabalho da Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP e do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo – SOPESP, Hemerson Braga. Ele falou dos Trabalhos Desenvolvidos pelo Comitê Técnico de Segurança e Saúde do Trabalho da FENOP da necessidade de alinhamento na implantação da NR-29.
"A complexidade das operações portuárias nos deixam vulneráveis quando o texto é redigido por pessoas que não conhecem o Porto. Isso traz um drama muito grande para a sua implementação", comentou.
O evento contou ainda com a realização de uma mesa redonda, com a presença do presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba, Gilberto Barreto Costa Pereira, do coordenador do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho Portuário, Julio Cesar Lucidi, do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência, Palmerio Silva Queiroz, além de outros especialistas e técnicos da área que discutirão a “Adequação dos POP’s (Procedimento Operacional Padrão) e Prontuário de Navios – Inspeção e Gestão de Documentos.
A capital baiana foi escolhida como sede do evento pela importância econômica e histórica dos seus portos. Foi aqui que tudo começou com a construção do primeiro porto do Brasil, o Porto de Salvador, ainda hoje fundamental para a balança comercial do estado.
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