Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal votou, nesta quarta-feira (17), a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news e ameaças contra integrantes da Corte.

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O julgamento continua para a tomada dos demais votos. 

A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia (Agência Brasil).