11 Mar 2023
Maioria do STF mantém decisão que suspende ações contra decreto de armas de Lula
O decreto, assinado por Lula em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro e de novas armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Na análise preliminar, Gilmar considerou o decreto de Lula constitucional e destacou que a medida está em harmonia com os últimos pronunciamentos da Corte a respeito do tema. A liminar do ministro é de 15 de fevereiro.
Até agora, o magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual encerra à meia-noite de hoje.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto após as normas serem questionadas em diversas ações na Justiça.
Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil. Também estamos no Instagram (@sitealoalobahia), Twitter (@Aloalo_Bahia) e Google Notícias.
