21 Oct 2023
Lula veta trecho do Marco Temporal e sanciona novas regras para demarcações de terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira (20) em uma rede social, que vetou um trecho do Marco Temporal, projeto de lei que altera as regras para a demarcação de terras indígenas.
A decisão foi tomada após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), uma sessão conjunta para a análise dos vetos presidenciais.
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Entre os trechos vetados está o principal ponto do Marco, que previa que o direito às terras indígenas deveria se restringir a espaços ocupados pelos povos originários na época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
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Entre os trechos vetados está o principal ponto do Marco, que previa que o direito às terras indígenas deveria se restringir a espaços ocupados pelos povos originários na época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Também foram vetados pontos que liberavam o cultivo de produtos transgênicos e atividade garimpeira em terras indígenas, além do trecho que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
Já os trechos sancionados pelo presidente estabelecem que o processo de demarcação será público e amplamente divulgado em consultas online; qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas às demarcações; informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova em audiências pública e que partes interessadas no processo têm direito de receber tradução da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.
* Por Antonio Dilson Neto. Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Presidência da República.
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Já os trechos sancionados pelo presidente estabelecem que o processo de demarcação será público e amplamente divulgado em consultas online; qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas às demarcações; informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova em audiências pública e que partes interessadas no processo têm direito de receber tradução da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.
* Por Antonio Dilson Neto. Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Presidência da República.
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