31 Oct 2023
Lula sanciona lei que permite pensão a órfãos do feminicídio
A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. A nova lei institui pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes.
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"É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil", disse Lula. No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse.
A política deve ter impacto de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos em 2024. A solenidade da assinatura da lei será realizada no Palácio do Planalto e terá a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
* Publicado por Matheus Simoni. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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