23 Apr 2023
Lei Rouanet: Gilberto Gil tem ganho de causa na justiça
A decisão favorável ao baiano foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, e condena a União Federal a aceitar a prestação de contas do artista para análise e assumir o pagamento das custas do processo.
Relembre o caso
Durante a gestão de Sergio Sá Leitão, o Ministério da Cultura havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produções, produtora comandada por Gilberto e Flora Gil, a entrar com a ação.
A empresa não só provou que tinha feito o show, considerado “inexistente” pelo ministério, como também que havia devolvido 10% dos recursos captados que não foram utilizados para a produção, que originou um DVD, na época.
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