29 Nov 2023
Lei que institui o programa Bahia Sem Fome é sancionada; saiba detalhes
A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.
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Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.
O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira. Ele acrescenta ainda que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada.
Bahia Sem Fome atinge marca de 1.000 toneladas de alimentos arrecadados
Nesta terça (28), o coordenador do programa, Tiago Pereira, anunciou ainda que a campanha de arrecadação de alimentos que deu início ao BSF atingiu a marca de 1.000 toneladas arrecadadas. Deste total, 925 já foram doadas a mais de 90 mil famílias em 177 municípios baianos. Ao todo, 862 organizações de diferentes naturezas foram contempladas com a iniciativa.
Com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação, o programa Bahia Sem Fome tem como metas atender 200 mil famílias, reduzir 50% da insegurança alimentar grave nos lares baianos e contribuir com a saída do país do Mapa da Fome. Atualmente, 1,8 milhão de baianos se encontram em insegurança alimentar.
* Por Luana Veiga. Foto: Fernando Vivas/GOVBA.
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