23 Nov 2022
Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe 'arquitetura hostil' em áreas públicas, é aprovada pela Câmara
A proposta altera o Estatuto da Cidade e também inclui como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado. O texto, que já foi aprovado pelo Senado e leva o apelido de "Lei Padre Júlio Lancelotti", segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
