17 Mar 2024
Justiça suspende decisão que proibia a Meta de usar nome no Brasil
De acordo com avaliação do desembargador Heraldo de Oliveira, presidente da seção de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, há risco de dano de difícil reparação caso a empresa de tecnologia seja obrigada a cumprir a decisão anterior e deixar de usar a marca, uma vez que há possibilidade de reverter o caso em instâncias superiores na Justiça.
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No final do mês de fevereiro, desembargadores do TJ-SP determinaram que a empresa norte-americana Meta Platforms deveria mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias. A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país. O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil caso a gigante da tecnologia dos Estados Unidos descumpra a medida.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”, atingindo não só os consumidores, mas também órgãos públicos, como Procons, delegacias e Poder Judiciário, e que a decisão em prol da empresa brasileira se faz necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”.
* Por Luana Veiga, Foto: Agence France-Presse/AFP.
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