27 Jun 2020
Justiça baiana é acionada para que instituições de ensino superior reduzam mensalidade durante a pandemia
Os advogados Caio Rocha e Laís Lopes explicam que, no atual contexto, o ajuste da mensalidade se justifica em decorrência da redução dos custos das instituições neste período; da carga horária, diante da inviabilidade de aulas práticas, além da queda na renda mensal pela qual muitas famílias estão passando devido à suspensão das atividades em diversos setores econômicos.
Tendo em vista essa situação, os profissionais ingressaram com uma medida judicial para garantir que estudantes de Medicina da UNIFACS e da Faculdade Baiana de Medicina tivessem 30% de redução nas suas mensalidades enquanto as atividades presenciais não forem retomadas, além da suspensão da cobrança do valor das disciplinas práticas. A decisão foi acatada pela juíza e Dra. Micheline Luz, da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
Caio conta ainda que outros processos neste mesmo âmbito estão em tramitação aguardando a decisão do juiz e destaca a importância do estudante recorrer ao suporte profissional de um advogado em caso da instituição negar a redução do valor da mensalidade por vias administrativas.
Foto: montagem Alô Alô Bahia. Siga o insta @sitealoalobahia.
