Idosos, gestantes e pessoas com deficiência podem ter gratuidade em estacionamentos

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados pode tornar gratuitos os estacionamentos em vias públicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta foi apresentada pelo deputado federal baiano Márcio Marinho (PRB) e busca alterar a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso. O parlamentar argumentou que apenas a reserva de vagas em estacionamentos em espaços aberto a esses públicos não seria suficiente. 

"Embora se trate de inegável avanço, a medida se mostra incompleta uma vez que esses grupos, a despeito de todas as despesas extras que suas condições lhes impõem, são obrigados a pagar pela utilização dessas vagas reservadas", afirma o texto do projeto. 

Para ele, as pessoas com deficiência, em sua maioria, são obrigadas a  destinar seus recursos para a aquisição de equipamentos e ajudas técnicas que, pela própria natureza dos produtos, geralmente têm custo elevado.

"Os idosos, da mesma forma, também frequentemente têm gastos desse tipo ou  com remédios, serviços médicos e cuidados que drenam sua capacidade financeira. As gestantes, consideradas pela LBI pessoas com mobilidade reduzida, também constituem grupo que demanda tratamento especial nesse contexto", disse.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia

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