28 Jul 2023
Hospital Espanhol, em Salvador, já pode contratar nova administração
A magistrada entendeu que, apesar de compreensível a preocupação do TJ-BA em garantir a isonomia entre os participantes e os princípios norteadores da administração pública no procedimento de dispensa de licitação, a liminar do TJ-BA traz grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde.
O Governo da Bahia já tinha feito a contratação sem licitação, e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde foi selecionada para ser a gestora do hospital. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), desclassificado no processo e antigo gestor do hospital, entretanto, alegou irregularidades e impetrou mandado de segurança, obtendo a liminar no TJ-BA.
Ao STJ, o Estado alegou que a paralisação da seleção poderia causar grave lesão à saúde pública, principalmente em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, que resultou no aumento das hospitalizações no estado e na necessidade de mais leitos e vagas de UTI.
A ministra citou documentos do processo que indicam a falta de condições adequadas do Hospital Espanhol, quando era administrado pelo INTS, para atender o público. O STJ também apontou uma possível sobrecarga no sistema de saúde da capital baiana, em virtude do atual surto de doenças respiratórias.
“Logo, não é despropositado ou desarrazoado concluir que providências devem ser adotadas pelo Estado da Bahia de forma urgente para prevenir complicações e até mesmo mortes de pacientes que necessitem de atendimento médico-hospitalar”, afirmou a presidente do STJ.
*Por Naiana Ribeiro. Foto: Divulgação.
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