19 Jan 2022
Governo mantém licitação do Palácio do Rio Branco, apesar de recomendação do MP
O MP recomendou suspensão com prazo prorrogável de 30 dias, citando "elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”. Diz que a ideia era usar o tempo para averiguar a regularidade das possíveis intervenções físicas que serão feitas no espaço, que deve ser ocupado por uma rede hoteleira.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que a licitação cumpriu as regras de publicação em jornal de grande circulação e no site da Secretaria de Turismo (Setur). Afirma ainda que o projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deu parecer favorável.
"O modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins, seguindo exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural", diz a nota.
O Governo do Estado autorizou a desapropriação do Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador em novembro do ano passado. A medida foi assinada pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD).
“A desapropriação do Palácio Rio Branco, um imóvel histórico e dos mais importantes da nossa Bahia, está acontecendo porque o estado não tem condições financeiras de manter todos esses prédios históricos, então, é melhor encontrar outra destinação, como a gente vê nos países de primeiro mundo. Ele pode ser um grande hotel, como já houve conversa, mas nada certo ainda. O governador acredita que com essa desapropriação vai tornar o palácio mais atraente para um grupo empresarial assumir o espaço”, disse. ( Caroline Cerqueira, via CORREIO).
