1 Sep 2023
Governo federal estuda imposto de importação mínimo de 20% para encomendas internacionais
Em entrevia à Globo News, ele comentou que a decisão ainda não foi tomada, mas estudos já estão sendo feitos. A estimativa é de que o imposto se some o ICMS estadual, que foi fixado em 17%. "Considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [de comércio internacional] têm proposto, está em torno de 20%. Estamos partindo de um piso [de 20% nas estimativas oficiais]. Essa definição não foi feita (...) O varejo nacional pressiona por uma alíquota maior", afirmou.
A ideia, de acordo com o secretário, é buscar uma "isonomia tributária". Nesta semana, o governo encaminhou a proposta de orçamento para o ano de 2024, projetando uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões com a tributação de encomendas internacionais. O Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia.
*Publicado por Matheus Simoni // Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
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