30 Mar 2023
Governo divulga proposta para substituir teto de gastos; veja principais pontos
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta para fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.
O que prevê o novo arcabouço
Despesa atrelada à receita
A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
O dado será considerado entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.
Ou seja: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.
Intervalo para a meta do resultado primário
O arcabouço fiscal altera também o formato da meta de resultado primário das contas públicas.
Esse resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. É desejável que o país tenha superávit, ou seja, poupe parte do dinheiro arrecadado para reduzir a dívida ou construir reservas.
Hoje, a meta de resultado primário é um valor exato. O arcabouço propõe um intervalo, ou "banda", de resultados possíveis.
O modelo é similar ao da meta de inflação que já existe hoje – que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou para menos.
Segundo o governo, a "banda" será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Quais são as metas?
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026.
Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo.
Parte dos especialistas defendia que o novo arcabouço tivesse uma meta para a dívida pública, porém o entendimento da equipe econômica é que a dívida tem variáveis que não são controladas pelo governo.
Na avaliação da equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.
Para 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mandato de Lula.
As informações são do G1.
