28 Aug 2023
Governo anuncia pagamento de R$ 2,65 bilhões de precatórios para professores
De acordo com a gestão estadual, os recursos estão sendo pagos pela União em cumprimento à decisão judicial que obrigou a complementação das verbas não-repassadas do fundo de 1998 a 2006. Ainda segundo o governo, só no ano passado, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.
O governo ainda não detalhou quando o pagamento será feito. O repasse ocorre após uma série de manifestações dos professores. Membros da categoria decidiram, após o impasse sobre a previsão de pagamento de juros e correção monetária, realizaram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas só foram retomadas nesta segunda-feira. Sobre essa lacuna, o Governo do Estado declarou que "segue o que rege a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema".
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) foram designadas para adotar os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Por Matheus Simoni /// Foto: ALBA
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