5 Jun 2023
França aprova lei para regulamentar trabalho dos influenciadores digitais
Com a nova lei, os influenciadores digitais passam a ser definidos como pessoas que, mediante remuneração ou benefícios em espécie, “mobilizam a sua notoriedade junto da sua audiência para comunicar”. E, no online, postam “conteúdos destinados a fazer a promoção, direta ou indiretamente, de bens, serviços ou qualquer causa”.
O texto determina ainda que os influenciadores não poderão mais promover as assinaturas de apostas esportivas e jogos de azar e também proíbe encenações com animais cuja posse é proibida.
As penas previstas em caso de descumprimento das regras serão de até dois anos de prisão e multa de 300 mil euros. O texto também prevê medidas de responsabilização das plataformas.
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Foto: Reprodução.
