2 Aug 2021

Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral brasileiro

Redação Alô Alô Bahia

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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral brasileiro
Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, o que dizem não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota.
Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. O texto argumenta ainda que a adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam.

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas pelos partidos políticos e por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a  segurança, a transparência  e  a auditabilidade  do  sistema.  Todos os ministros,  juízes  e  servidores  que  a compõem continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.


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