24 Nov 2023
Especialistas da ONU visitam Salvador para avaliar justiça racial no contexto da aplicação da lei no Brasil
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Os especialistas analisarão as leis, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes da lei, incluindo o seu alinhamento com as normas internacionais dos direitos humanos, bem como as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra africanos e afrodescendentes no Brasil.
"Esperamos ver em primeira mão as experiências vividas pelas pessoas afrodescendentes que vivem no Brasil e oferecer recomendações ao Governo em todos os níveis para apoiar esforços no combate ao racismo sistêmico e ao uso excessivo da força, garantindo responsabilização e justiça", disse Juan Mendez, membro do Mecanismo de Especialistas.
Os especialistas se reunirão com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas, entre outros, e visitarão locais de detenção.
A visita do Mecanismo de Especialistas tem como base uma extensa pesquisa e contribuições preparatórias, inclusive em resposta a um pedido de contribuições antes da visita.
No final da missão, no dia 8 de dezembro, os especialistas compartilharão descobertas preliminares e recomendações em uma coletiva de imprensa virtual, que será realizada no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, às 11h30, hora local. O Mecanismo de Especialistas apresentará um relatório formal da visita ao país na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, em setembro de 2024.
Sobre o Mecanismo
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho dos Direitos Humanos para fazer recomendações, entre outras, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da autoridade contra africanos e afrodescendentes.
A Dra. Tracie Keesee (Estados Unidos); o Professor Juan Méndez (Argentina) e a Juíza Yvonne Mokgoro (África do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos em dezembro de 2021 para servir como especialistas independentes.
* Publicado por Matheus Simoni. Foto: Unsplash
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