12 Apr 2023
Encomendas internacionais de até US$ 50 não terão mais isenção de imposto, segundo Receita
O orgão não deu detalhes ainda, mas a ação faz parte do pacote de medidas de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para aumentar a arrecadação, viabilizando o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal.
A suspeita do governo é a de que empresas como a Shein e Shopee, por exemplo, têm fracionado suas remessas para que cheguem ao Brasil como se tivessem sido enviadas por pessoas físicas, evitando a tributação.
"Hoje, só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, que, na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes", explicou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas ao portal g1.
Segundo ele, algumas empresas e até mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao país para não pagar imposto, por isso o orgão decidiu pela não isenção, tributando normalmente todas as encomendas.
Para fechar o cerco ao que Fernando Haddad chama de "contrabando digital", a Receita deve disponibilizar também um sistema eletrônico para que o exportador registre as informações completas sobre o produto que está enviando ao Brasil. As empresas transportadoras também deverão prestar contas com informações mais detalhadas sobre as encomendas.
"Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados com a declaração antecipada. A mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor", completou o secretário.
Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia e o Twitter @AloAlo_Bahia.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
