9 Sep 2020
Em meio à pandemia, deputado baiano apresenta projeto para determinar posse sobre meteoritos que caem no Brasil
Se a União quiser estudar ou analisar o meteorito, terá que pedir ao dono dentro do prazo de até seis meses. Depois da pesquisa, terá que devolvê-lo ou comprá-lo após uma negociação justa e de acordo com o mercado internacional.
Só pertencerá à União o meteorito que caia num imóvel de propriedade federal, estadual ou municipal. Caso atinja uma área de água (lago, rio, mar) ou em outro terreno sem proprietário determinado, o objeto espacial será de quem achá-lo primeiro.
Ainda que pareça um tanto inusitado, o projeto tem fundamento. Como o deputado apresenta na própria justificativa, não há uma legislação que determine de quem é a responsabilidade por um objeto espacial. Por isso, muitos acabam despercebidos pela União e pelos órgãos de pesquisa brasileiros.
“O mais recente fenômeno noticiado ocorreu na cidade de Santa Filomena, no estado de Pernambuco, no mês de agosto. O caso ganhou grande repercussão e o prefeito da cidade não sabia qual atitude deveria ou poderia tomar, frente à venda dos meteoritos que aterrissaram em solo santa-filomenense, uma vez que existe uma lacuna na legislação que não trata o tema de forma clara”, diz Alex Santana.
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