22 Jan 2024
Em greve, auditores da Receita não vão liberar mercadorias na alfândega de Salvador a partir desta terça (23)
Esta medida foi tomada em reunião realizada na própria unidade e é motivada pela incerteza do governo em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017.
Em nota, os Auditores-Fiscais disseram lamentar os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior. "Prejudicar a economia do Brasil nunca foi a nossa intenção, mas depois de sete anos de espera, não nos restou outra alternativa, a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20 de novembro de 2023".
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Desembaraço aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é o processo de liberação da entrada de mercadorias adquiridas no exterior dentro do território brasileiro. No processo de importação, essa é uma das últimas etapas porque indica que a operação já está finalizada para o governo federal.
O procedimento consiste em verificar os documentos e os dados que foram declarados pelo exportador e confirmar que a importação está seguindo a legislação brasileira. Com isso, o desembaraço aduaneiro registra que a verificação foi feita e concluída, assim as mercadorias são liberadas.
* Publicada por José Mion. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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