22 Sep 2023
Direitos políticos de Dilma Rousseff são mantidos após impeachment
Os ministros Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da permanência dos direitos políticos.
Weber, presidente da Corte, afirmou que não cabe ao STF a interferência na decisão do Senado e não vê motivo para alterar o formato da votação do impeachment pelo caráter político do assunto. Ainda segundo ela, o conjunto de pedidos de impeachment protocolados não possuem os requisitos mínimos.
Dilma teve o mandato político cassado em 2016, após a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordarem que ela havia cometido crime de responsabilidade fiscal. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidente.
Por José Mion, com informações do Metrópoles. Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo.
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