16 Aug 2022
Direito do trabalho portuário será discutido durante evento com ministros e juristas em Salvador; confira a programação
“O objetivo do evento organizado pelo OGMOSA é difundir o estudo e debate sobre o direito do trabalho portuário, que é um ramo muito específico do direito, inclusive, nem consta nas grades curriculares nas faculdades de direito. O trabalhador portuário avulso é regido por legislação própria que precisa ser conhecida e debatida pelos operadores de direito para que se aplique a lei da forma mais justa e imparcial ao caso concreto”, comenta Ataíde Mendes da Silva Filho, assessor jurídico da Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP e da OGMOSA.
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, uma das maiores autoridades da área no país, participará do evento no dia 18 de agosto, às 18h, para falar sobre “Adicional de Risco Portuário”. Também participam do evento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros; o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Celso Ricardo Peel Furtado para debater outros temas relacionados ao trabalho portuário.
Ainda no dia 19, vai ser realizada uma mesa redonda, com a presença de especialistas e técnicos da área portuária que discutirão os Desafios da Implementação da Nova NR-29.
O Coordenador do Comitê Técnico de Segurança do Trabalho da Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP e do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo – SOPESP, Hemerson Braga, um dos palestrantes do evento frisa que “Essa conexão entre a área técnica e a área jurídica é extremamente importante porque a gente precisa aprender a fornecer documentos para a área jurídica que dê embasamento para que seja regrada e atendida a legislação vigente. Destaca ainda a importância de interpretar as mudanças no novo texto da Norma Regulamentadora 29 (NR29), que têm impactos significativos na área portuária, de uma maneira propositiva que ela possa ser implementada nos portos sem causar dano nem para o trabalhador nem para o operador portuário”.
A capital baiana foi escolhida como sede do evento pela importância econômica e histórica dos seus portos. Foi aqui que tudo começou com a construção do primeiro porto do Brasil, o Porto de Salvador, ainda hoje fundamental para a balança comercial do estado. Ainda como parte das conquistas históricas, o Porto de Salvador empregou a primeira mulher trabalhadora portuária avulsa. O estado tem a 2ª maior e uma das melhores Baías de navegação do mundo, a Baía de Todos os Santos.
“Diferente de algumas cidades, como Santos, onde tudo que acontece no porto reflete na cidade e na população, em Salvador, a atividade portuária é praticamente desconhecida pela sociedade. Esse evento traz a oportunidade de apresentar à sociedade e ao judiciário, o OGMOSA, entidade responsável pela gestão de toda mão-de-obra portuária em Salvador e Aratu, com cerca de 660 trabalhadores, que se dedica não só a cumprir com suas competências legais como também trazer um trabalho digno com foco no seu bem estar dentro do ambiente portuário", destaca a gerente operacional da OGMOSA, Daniela Pinheiro, membro do Comitê Técnico dos OGMOS da FENOP e responsável pela organização do evento.
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