Deputado quer proibir suspensão de serviços públicos essenciais nos finais de semana e feriados

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia pode proibir a suspensão de serviços públicos essenciais durante finais de semana e feriados mesmo em caso de inadimplência. A proposta considera serviços públicos essenciais o fornecimento e distribuição de energia elétrica, gás canalizado, abastecimento de água e esgotamento sanitário, TV por assinatura, de telecomunicação fixa e móvel, de internet e similares. 

O deputado estadual Junior Muniz (PP), autor do projeto, considera que estes serviços são "necessidades inadiáveis dos cidadãos, uma vez que suspensos coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança dos seus usuários e consumidores". Ele observa que, nos finais de semana e feriados, as agências bancárias e o próprio poder público ou as concessionarias de serviços públicos essenciais encontram-se fechadas. 

"Assim os usuários e os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos", complementa.


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