7 Nov 2019
Deputado quer proibir suspensão de serviços públicos essenciais nos finais de semana e feriados
O deputado estadual Junior Muniz (PP), autor do projeto, considera que estes serviços são "necessidades inadiáveis dos cidadãos, uma vez que suspensos coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança dos seus usuários e consumidores". Ele observa que, nos finais de semana e feriados, as agências bancárias e o próprio poder público ou as concessionarias de serviços públicos essenciais encontram-se fechadas.
"Assim os usuários e os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos", complementa.
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