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Deputado quer isenção no pagamento de taxas de segunda via de documentos roubados ou furtados

Quem tiver documentos roubados ou furtados pode ter isenção no pagamento da taxa para retirar a segunda via. A proposta é do deputado José de Arimateia (Republicanos), que considera uma "injustiça o cidadão ter que pagar pela emissão de seus documentos, após ter sido vítima da insegurança pública". O parlamentar ainda argumenta que "Cobrar pela segunda via de documentos roubados ou furtados é penalizar a pessoa duas vezes. Uma vez que o estado não foi capaz de garantir a segurança, não pode obrigar que o cidadão arque financeiramente pela omissão do Poder Público".

O objetivo, diz Arimateia, é repassar ao Estado os custos pela emissão dos documentos pessoais dos cidadãos que tenham sido vítima de assalto ou roubo, desde que apresentem o boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial competente e dentro do prazo de dez dias.

 

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