Deputado pede realização de audiências públicas para debater projeto de lei de combate ao 'devedor contumaz'

O deputado federal Arthur Maia (DEM) solicitou a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 1.646/19, cujo objetivo é combater o 'devedor contumaz' e fortalecer a cobrança. As medidas da proposta, apresentada pelo Executivo, abrangem débitos previdenciários e não previdenciários e visam eliminar barreiras que impactam no resultado da cobrança. O pedido do parlamentar baiano é que as audiências sejam realizadas na comissão especial instalada para dar um parecer sobre o projeto. 

"De acordo com o plano de trabalho apresentado a esta Comissão, como forma de subsidiar os debates parlamentares, buscaremos ouvir as considerações de diversas entidades vinculadas ao Poder Público e ao setor produtivo, bem como de especialistas do ramo acadêmico", afirma Maia. 

Ele sugere que sejam convidados os presidentes da Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Sérgio Approbato Machado Júnior; do  Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Zulmir Ivânio Breda; e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Leonardo Gadotti Filho. Indica, ainda, que participem os subsecretários de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Frederico Igor Leite Faber; e de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

Foto: Reprodução. SIga o insta @sitealoalobahia

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