18 Oct 2019

Deputado pede a ministérios informações sobre concessão, permissão e autorização dos serviços de radiodifusão

Luan Santos

Jornalista, repórter, assessor e consultor de comunicação.

 Deputado pede a ministérios informações sobre concessão, permissão e autorização dos serviços de radiodifusão O deputado federal Alex Santana (PDT) pediu aos ministérios da Ciência, Tecnologia, Comunicações e da Casa Civil informações sobre concessão, permissão e autorização dos serviços de radiodifusão no Brasil. De acordo com o parlamentar, os atos de outorga e de renovação somente produzem efeitos legais após a deliberação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que assegura a importância do Parlamento no exame dos processos de rádio e
televisão.

"Nos últimos meses, porém, esse princípio não vem sendo respeitado. Consulta realizada no sistema de informações legislativas da Casa aponta que, em 2019, nenhum processo de radiodifusão foi encaminhado pelo Poder Executivo para análise do Congresso. Embora a redução do número de processos enviados à Câmara já venha sendo observada há alguns anos, o problema foi seriamente agravado este ano", afirma.

O resultado, ele diz, é que o período de outorga de algumas emissoras chega a expirar por sucessivas vezes, sem que o Congresso seja invocado a pronunciar-se sobre sua renovação.

"Essa prática desvirtua o princípio constitucional do compartilhamento de responsabilidades entre os Poderes Executivo e Legislativo na apreciação dos processos de radiodifusão, impedindo que o Parlamento possa exercer com eficiência seu papel de fiscalizar e manifestar-se sobre os atos de outorga e renovação", frisa.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia