8 Jan 2020
Deputado baiano quer incluir dedução de bens roubados ou furtados na declaração anual do Imposto de Renda
"Entendemos que a possibilidade de dedução funcionará, ainda, como um incentivo ao Poder Público para investir em políticas de segurança mais eficientes. O Estado, além de garantir a ordem democrática e constitucional, funciona como um prestador de serviços, cuja qualidade é essencial para o exercício pleno da cidadania. Quando falha, o Estado não apenas porta-se como um prestador de serviços de baixa qualidade, mas contraria a essência da própria noção de cidadania e do estado democrático de direito", diz, ao justificar o projeto.
