Notas


05 Nov 2019

Deputado baiano quer endurecer legislação contra o aborto

Luan Santos

Deputado baiano quer endurecer legislação contra o aborto O deputado federal baiano Abílio Santana (PL) sugeriu, através de um projeto de lei, uma mudança no Código Civil que visa modificar o entendimento do direito à personalidade civil, questão amplamente debatida por conta da proibição do aborto.

O parlamentar propõe que o artigo 2° da Lei n° 10.406 de 2002 seja alterado para "a personalidade civil da pessoa se inicia com a concepção do embrião vivo". Atualmente a redação do artigo afirma que a personalidade civil começa no nascimento com vida, ressaltando, no entanto, que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

"Muitas são as discussões veiculadas nas redes sociais e nos meios de comunicação, no sentido contrário ao aqui explanado, de que antes do nascimento com vida o embrião e o feto sequer são pessoas, o que, na minha opinião, macula severamente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não tenho dúvida de que o embrião vivo e também o feto são titulares de direito, nos termos da Constituição Federal, e possuem dignidade que é constitucionalmente protegida", afirmou o deputado em sua justificativa.

O parlamentar, que integra a bancada evangélica, tem como base do pedido um relatório enviado pela Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concluída que "permitir o aborto configura grave violação de Direitos Humanos por e institucionalizar a interrupção consciente da vida do embrião vivo".