30 Mar 2021
Deputado baiano Félix Mendonça Júnior quer ampliar alcance de MP que oferece incentivo ao setor cultural
Félix quer assegurar que todas as empresas que atuam no setor cultural e tenham vendido ingressos antecipadamente para eventos cancelados ou adiados em virtude das medidas de combate à Covid-19 sejam contemplados. "O objetivo é ampliar o alcance da proposta do governo federal, para garantir que todos os que foram atingidos pela pandemia e por medidas restritivas possam minimizar prejuízos e se preparar adequadamente para a recuperação econômica de suas atividades", disse o pedetista.
A MP estabelece que o consumidor tem até o dia 31 de dezembro de 2021 para utilizar os créditos obtidos por eventos ou serviços cancelados. Vale frisar que essa é uma alternativa oferecida aos empresários, que também podem fazer o reembolso imediato ao consumidor.
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