Notas


13 Ago 2019

Deputada quer contratação de seguro para garantir cumprimento de contratos e inibir corrupção

Luan Santos

 Deputada quer contratação de seguro para garantir cumprimento de contratos e inibir corrupção Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pode, se aprovado, exigir a contratação de seguro garantia de execução de contratos entre empresas e o poder público na Bahia para a realização de obras e fornecimento de bens ou serviços. Pela proposta, da deputada estadual Talita Oliveira (PSL), o projeto vale para todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado da Bahia, bem como órgãos do Poder Legislativo estadual. 

 “A sociedade depara-se com cinzentos contratos de obras e serviços, constantemente denunciados a essa Casa ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Além disso, na licitação de serviços, temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo", argumenta a deputada. 

Segundo ela, ao instituir a obrigatoriedade de um terceiro interessado, nesse caso a seguradora, a qual fiscalizará desde a propositura do projeto executivo, "elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos, visto que nenhuma seguradora deseja pagar o prêmio, e, assim, tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento", diz Talita.
 
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