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Deputada propõe dobrar tempo máximo de serviços comunitários para adolescentes infratores

A deputada federal Dayane Pimental (PSL) propôs elevar de seis meses para um ano o tempo máximo para para prestação de serviço comunitários para adolescentes infratores. A proposta modifica um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. "Ocorre que, atualmente, a sociedade brasileira vem assistindo ao vertiginoso aumento de atos infracionais, cabendo evidenciar, in casu, o grande número de ataques físicos e verbais levados a efeito por adolescentes em face de professores. Assim agindo, o menor infrator demonstra excessiva ousadia e atrevimento, já que não se sente desencorajado a delinquir, ante o pequeno período que, eventualmente, passará cumprindo a medida socioeducativa em comento", afirma a deputada.

A prestação de serviços comunitários para adolescentes infratores consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. "Por fim, aponte-se que as tarefas continuarão sendo atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho", complementa.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia

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