20 Jul 2023
Deficiências ocultas: especialista comenta lei que oficializa uso nacional da fita de girassóis
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprovado no Senado em 15 de junho, visa suprir uma demanda por representatividade e conscientização sobre as deficiências que nem sempre são percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas, entre outras.
Segundo a advogada e professora do Centro Universitário UniFTC Salvador, Brenda Guimarães, este "é um importante passo para a inclusão e valorização das pessoas com deficiências ocultas. Ao adotar um símbolo oficialmente reconhecido, a legislação contribui para a criação de uma sociedade mais consciente e empática, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".
De acordo com a Lei dos Girassóis, o uso do símbolo é opcional e não condiciona o exercício dos direitos das pessoas com deficiência. “Ele complementa a apresentação de documentos comprobatórios, quando solicitados, proporcionando uma maneira adicional de identificação”, completa a especialista.
A fita de girassóis, que já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em diversos países e em algumas localidades brasileiras, passa agora a ter reconhecimento nacional, simbolizando um marco significativo no avanço da inclusão e da conscientização sobre as diferentes formas de deficiência e dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes.
* Por Luana Veiga. Foto: Roberto Suguino/Agência Senado.
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