9 Oct 2023
CPI das Pirâmides Financeiras indicia Ronaldinho Gaúcho, 123 Milhas e mais de 40 pessoas; veja
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A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.
Indiciamentos
A CPI recomenda o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes estão ligados às seguintes empresas:
-123milhas
-Trust Investing
-Binance
-GAS Consultoria
-OWS
-Braiscompany
-18K Ronaldinho
-MSK Investimentos
-Rental Coins
-RCX Group
-Grow Up
-Atlas Quantum
-Indeal Consultoria e Investimentos
Entre os indiciados estão oito sócios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI. Segundo o relator, a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.
A comissão ainda pediu o indiciamento, entre outros, de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria; do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; de quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.
Relatório aponta recomendações para atualizar legislação
O relatório do deputado Ricardo Silva traz uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros.
Entre as sugestões, está uma que propõe à Receita Federal do Brasil atualizar o conceito de criptoativo e ampliar o dever de reportar operações pelos representantes locais das corretoras estrangeiras.
O texto também pede uma auditoria fiscal especial de 28 empresas em razão de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI e que podem configurar crimes contra a ordem tributária.
Ao Banco Central é recomendado a apuração da conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs), quando estes fazem uso de configurações de operação de depósito e saques em reais através de contas bancárias que não são de titularidade dos prestadores.
Além disso, o relatório propõe quatro projetos de lei para aprimorar:
-a legislação penal em relação à obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos;
-a legislação em relação a prestadores de serviços de ativos virtuais
-a legislação em relação à publicidade de cripto ativos por influenciadores digitais;
-a legislação em relação aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
* Por Matheus Simoni, com informações da Agência Câmara // Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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