Coronel propõe mudança no Imposto de Renda para tributar lucros e dividendos

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou um projeto com mudanças para a tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoa Físicas (IRPF), que, segundo ele, está defasada desde 2015. Entre as propostas, Coronel quer incluir a tributação de lucros e dividendos recebidos, inclusive de microempresas ou de empresas optantes pelo simples. Ele ainda propõe a revogação dos benefícios tributários dos juros sobre capital próprio às pessoas jurídicas e a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior além de diminuir o uso de pessoas jurídicas para recebimento de rendimentos.

“As mudanças propostas seguem a tendência internacional de redução do imposto cobrado sobre a renda de pessoas físicas, ao mesmo tempo em que se aumenta o imposto cobrando de lucros e dividendos. A proposta em tela simplifica o IRPF e reduz os valores efetivamente cobrados da população de rendas mais baixas", afirma o senador.

Coronel cita estudo do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para afirmar que o Brasil é exceção ao não tributar lucros e dividendos. "Dentre os países que integram a OCDE, apenas a Estônia não tributa lucros e dividendos. Ainda segundo o estudo, as alíquotas variam de 6,9% na Nova Zelândia a 44% na França, com média de 25% no conjunto de países", diz.

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