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Condenados por racismo não poderão ser contratados para cargos públicos na Bahia

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou, durante o evento em celebração ao Novembro Negro, nesta terça-feira (21), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, lei que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo para cargos públicos no estado. O projeto de lei é da deputada estadual Fabíola Mansur e foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (Alba), em agosto.

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"Todos aqueles que praticam qualquer ato racista precisam entender que o Estado está alerta. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo", disse o governador, que acredita que a lei contribui para a construção de políticas antirracistas dentro das instituições.

A lei aprovada abrange apenas o crime de racismo, instituído na Consticuição brasileira em 1988. O crime é inafiançável e imprescritível e acontece quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, por causa da raça ou cor, como impedir o acesso de negros a um estabelecimento.

* Por José Mion, com informações do g1. Foto: Fernando Vivas/GOVBA.

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