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Comissão do Senado aprova regulamentação e cota para obras nacionais nas plataformas de streaming

redacao@aloalobahia.com
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o PL 2331/2022, um dos projetos de lei propostos para a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Por 24 votos a 0, ficou estabelecido que empresas do ramo, incluindo Netflix, Prime Video, HBO Max, YouTube, entre outras, deverão ter um mínimo de produções nacionais no seu catálogo para operar no Brasil. Elas serão credenciadas pela Agência Nacional do Cinema.

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Além disso, o texto também estabelece que as plataformas serão cobradas anualmente pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A taxa será limitada a 3% da receita bruta anual das empresas. Em caso de faturamento anual de até R$ 4.800.000, a plataforma estará isenta do tributo. 

O projeto ainda terá de passar por outra votação no Senado antes de seguir para a Câmara. A data dessa votação ainda não foi divulgada.


* Por Marcele Neves. Foto: Reprodução.

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